STF discute descriminalização do porte de drogas, entenda a importância

Condenação pelo porte de 3 gramas de maconha impulsionou a discussão sobre o uso de drogas.

Angelo Cherubini

O Supremo Tribunal Federal passou a debater a descriminalização das drogas após recurso da defesa de Francisco Benedito de Souza, 55, condenado a serviço comunitário pelo porte de de maconha, em 2009. Na ocasião, o mecânico foi flagrado com 3 gramas da droga em uma cela no Centro de Detenção Provisória de Diadema. Os advogados de Souza afirmam que a punição pelo porte de drogas é inconstitucional, uma vez que não existe dano à terceiros.

A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não prevê privação de liberdade para o consumo pessoal, mas ainda considera o ato como infração criminal. Além disso, falta clareza na distinção entre o usuário e o traficante, agravando os problemas prisionais. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), 27% da população carcerária está presa por tráfico de entorpecentes – são aproximadamente 164 mil pessoas, representando um aumento de 520% nos últimos oito anos.

Segundo o professor do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da UNICAMP, Luís Fernando Farah de Tófoli, é extremamente benéfica a quebra do ciclo de criminalidade associado à maconha e a única forma de exterminar a violência ligada ao narcotráfico é descriminalizar todas as drogas psicotrópicas.

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Gilmar Mendes votou a favor da descriminalização do porte de drogas (Foto: Agência Brasil)

O professor diz que a legalização (liberação do uso e da comercialização) da maconha medicinal pode provocar um aumento no consumo, mas talvez isso não seja negativo. “Derivando os dados dos estados americanos que legalizaram a maconha medicinal, parece provável que possa haver um aumento do consumo de maconha após a legalização. Esse aumento, no entanto, não é necessariamente ruim, especialmente se acontecer o que os economistas da área indicam: a substituição do uso do álcool, droga muito mais danosa à saúde pública, pela maconha”, afirma Luís.

No STF, o relator do processo, Gilmar Mendes, se posicionou a favor da descriminalização de todas as drogas. O jurista afirmou que a lei atual vai contra a constituição, pois não contribui para a saúde pública e não garante segurança, além de intervir na vida íntima do usuário. Luís Roberto Barroso também votou positivo e propôs o cultivo de até seis plantas fêmeas para consumo pessoal. O terceiro voto a favor foi de Luiz Edson Fachin, que defendeu que a lei diferencie de forma mais clara o usuário e o traficante. O debate foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Enquanto o debate está interrompido no STF, a lei atual continua vigorando, e sua falta de objetividade faz com que ela possua caráter discriminatório, afetando principalmente jovens negros e pobres. Segundo dados do Instituto Sou da Paz, da cidade de São Paulo, 80% dos presos por tráfico na cidade são considerados microtraficantes, desse número, 59% são negros e pardos, e 80% não frequentaram o Ensino Médio.

De acordo com Luis Tófoli, os mais vulneráveis são os usuários de crack, e para diminuir o consumo de entorpecentes é essencial que os usuários de drogas mais pesadas também não sejam tratados como criminosos. Segundo ele, não existe relação entre a descriminalização e os níveis de uso, contudo, em relação às drogas mais pesadas como cocaína e heroína, a variação no consumo dependerá dos modelos adotados e qual será a influência do livre mercado.

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Cultivo de maconha é legalizado em países europeus como Holanda e Portugal (Foto: Angelo Cherubini)

As experiências de outros países mostram resultados positivos alcançados com a descriminalização. 14 anos após a medida, Portugal presenciou uma queda no consumo de drogas e encorajou os dependentes a procurarem tratamento. Apesar desses resultados, o psiquiatra reitera que a descriminalização é apenas o começo e que a decisão dos juristas de descriminalizar somente o porte de maconha é muito pouco para tratar o problema das drogas.

“A descriminalização é um começo, resolve o problema de tratar o usuário como bandido, que é mais importante para drogas pesadas do que para a maconha. Neste sentido, entendo que a decisão dos ministros Fachin e Barroso de descriminalizar unicamente o porte da maconha é muito pouco”, afirma Tofóli. O STF não determinou um prazo para o retorno do julgamento. Até chegar a uma decisão, o processo ainda terá os votos de oito ministros.

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