Lei de cotas integra mais de 100 mil estudantes

Segundo dados da Seppir, estimativa é que este número suba para 150 mil até o fim de 2015           

Angelo Cherubini 
No mês em que completou 3 anos de existência, a lei de cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012)  já apresenta resultados significativos. Segundo dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) divulgados na semana passada, a lei de cotas já beneficiou mais de 110 mil estudantes negros e pardos em instituições de ensino superior federais e a estimava é que esse número suba para 150 mil até o final do ano.

 A lei garante 50% das vagas para estudantes da rede pública de ensino e aqueles autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. As demais vagas são para ampla concorrência. O objetivo é reverter um cenário de injustiça e exclusão em que a população negra e parda, apesar de compor mais de metade da população brasileira segundo o censo de 2010, se apresenta como minoria dentro do ensino superior.

De acordo com o estudante Vinicius Cosmo, membro do coletivo negro Quilombo Luisa Mahin, esse cenário decorre da herança escravocrata do país e afirma que o racismo está presente de forma estrutural na universidade. “Seja na forma de acesso meritocrática, expressa por um vestibular que é uma verdadeira peneira social e, consequentemente racial, seja pelo pouco apoio à permanência estudantil que faz com que muitas negras e negros abandonem a universidade antes de concluir o curso por não terem condições de se manter”, diz.

Cresce número de negros, pardos e indígenas nas universidades públicas. (Foto: Divulgação/MEC)

Cresce número de negros, pardos e indígenas nas universidades públicas. (Foto: Divulgação/MEC)

Em julho deste ano, repercutiu na mídia o caso de pichações racistas encontradas nos banheiros da Unesp de Bauru e, em agosto, mensagens como essa foram encontradas em um banheiro masculino do campus de Ourinhos. Esses episódios evidenciam o racismo que ainda está presente no ambiente universitário brasileiro. As cotas, diz Vinicius, são capazes de ajudar a reverter essa situação, levando mais negros a não só terem acesso, mas também a produzirem conhecimento, ganhando voz dentro das universidades.

Apesar de todas as universidades federais terem adotado o sistema de cotas raciais, a proposta ainda sofre resistência de algumas instituições. A Universidade de São Paulo (USP) recusou a medida e adotou um sistema de cotas para alunos da rede pública, que apesar de ter aumentado o ingresso de pretos, pardos e indígenas na universidade em 3%, ainda está longe de refletir a realidade da população brasileira. Segundo Vinicius, as cotas raciais são importantes para reverter esse cenário, porém elas são apenas o começo. O surgimento cada vez mais frequente de coletivos negros, acrescenta o estudante, tem tido grande importância nesse sentido, dando força às pautas da comunidade negra.

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