Desmilitarização – qual é o papel da Polícia Militar no Brasil?

O debate sobre a desmilitarização da Polícia Militar vem crescendo muito, principalmente após atos de violência dos PMs contra manifestantes e um grande número de assassinatos nas periferias de cidades brasileiras

Juliana Borges

Existem no Brasil dois tipos de polícia: a militar e a civil; divisões tais que sempre estiveram presentes no país, com suas respectivas funções delimitadas pelo artigo 144 da Constituição Federal de 1988. A polícia militar possui a função de realizar o patrulhamento e represálias às tentativas de crimes contra a segurança pública. Já a polícia civil está ligada à ação investigativa, por meio de busca de provas, indícios ou questões que auxiliem na solução de um crime. Durante a ditadura militar os papéis da polícia civil foram mudando.

A polícia militar ainda possui um papel ostensivo e violento diante da sociedade. (Créditos: CTB)

A polícia militar ainda possui um papel ostensivo e violento diante da sociedade. (Créditos: CTB)

Para a Doutora em Serviços Sociais Profª Maria Glaucíria Brasil as estruturas de poder das polícias militares não mudaram com a redemocratização do Brasil, elas servem à democracia como se fossem estruturas neutras, quando não são. “Essas estruturas ainda são restos do entulho autoritário desenhados em normas, regimentos, estatutos, práticas hierárquicas verticalizadas, abusivas e violadoras de direitos humanos”, destaca ela.

Propostas de Emendas Constitucionais

Existe hoje uma proposta de emenda constitucional, também chamada de PEC 51/2013, que visa à organização de todos os órgãos policiais em carreira única, e à independência dos estados para estruturarem os próprios órgãos de segurança pública. Uma das medidas da PEC é a desvinculação das forças armadas: “a fim de promover segurança pública, o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil, cuja função é garantir os direitos dos cidadãos, e que poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e razoabilidade, devendo atuar ostensiva e preventivamente, investigando e realizando a persecução criminal”.

A violência da polícia militar ocorre principalmente nas periferias e favelas das cidades do Brasil. (Créditos: Caio Castor)

A violência da polícia militar ocorre principalmente nas periferias e favelas das cidades do Brasil. (Créditos: Caio Castor)

Violência policial nas periferias

O assunto sobre a desmilitarização da polícia militar voltou a ser muito debatida depois de vários episódios de violência policial contra manifestantes e também do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza na favela da Rocinha (RJ). A desmilitarização é defendida por especialistas como um modo de tornar as instituições mais próximas da população e mostrar que estão lá para promover a proteção da cidadania.

 Amarildo Dias de Souza ficou conhecido nacionalmente por conta de seu desaparecimento, desde o dia 14 de julho de 2013, após ter sido detido por PMs e conduzido de sua casa até a sede da polícia do bairro. (Créditos: ANF)

Amarildo Dias de Souza ficou conhecido nacionalmente por conta de seu desaparecimento, desde o dia 14 de julho de 2013, após ter sido detido por PMs e conduzido de sua casa até a sede da polícia do bairro. (Créditos: ANF)

Ano passado quase mil pessoas foram assassinadas pela Polícia Militar no Estado de São Paulo. Nesse mesmo período, 12 PMs foram mortos por criminosos. Segundo uma reportagem do Bom Dia Brasil, 300 dos inquéritos mostram que é nas periferias que a Polícia Militar mais mata, já que 46% das mortes por PMs em São Paulo foram registradas na zona leste da cidade.

A graduanda em psicologia e integrante do Coletivo Negro Kimpa da UNESP Julia Conceição opina que essa instituição é totalmente defasada, problemática e opressiva, se analisada perante os índices de mortes, casos de racismo, acusações de estupro, dentre outras coisas que está envolvida. “A PM atira sem escrúpulo algum dentro da favela, sem se importar com as vidas ali. Pra eles a comunidade é o local de onde sai bandido; as pessoas ali não importam, a vida delas não faz diferença pro grande capital.” Mas ela acrescenta que os crimes que a polícia comete advêm também do que eles aprendem durante o recrutamento, e que isso precisa ser desconstruído. “Não posso deixar de dizer que os PMs também sofrem com essa lógica, eles são aterrorizados dentro dos batalhões para que já cheguem atirando. Muitos deles são pobres e tem que esconder a farda pra entrar em casa. A desmilitarização é essencial, formar policiais que saibam lidar com a população e não que sejam treinados para lidar com uma guerra. A polícia tem que existir para proteger, e não para assustar”, finaliza ela.

Os policiais possuem uma ideia errada da sua função na sociedade, que é proteger ao invés de eliminar os cidadãos. (Créditos:  Erick Dau)

Os policiais possuem uma ideia errada da sua função na sociedade, que é proteger ao invés de eliminar os cidadãos. (Créditos: Erick Dau)

Policiais a favor – opiniões divergentes

Especialistas que defendem a desmilitarização da Polícia Militar no país acreditam que isso será um “desacelerador” do maior índice de letalidade do mundo, o das PMs brasileiras.

Uma pesquisa promovida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que 73,7% dos policiais são a favor da desmilitarização. O índice é maior ainda entre os policiais militares, num total de 76,1%. Foram ouvidos 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todo o país para esse levantamento.

Há um consenso sobre como tal modelo de desmilitarização deveria ser feito. A integração das duas polícias – militar e civil – é um dos principais pontos de questionamento. Mas para a Profª Dra. Maria Glaucíria não existe qualquer consenso nessa área. Ela acrescenta: “são duas instituições distintas historicamente; por que associá-las ou unificá-las? Podemos ter quantas polícias quisermos, a diferença estaria na área de atuação e no tipo de policiamento a ser praticado por essas instituições que podem trabalhar de modo interligado”. Segundo ela, a questão principal chama-se “integração”, ou seja, o compartilhamento de informações policiais.

A causa dos problemas

Não adianta consertar o problema e ignorar sua causa. Enquanto o cotidiano policial continuar de forma agressiva e os ensinamentos que recebem forem sempre relacionados a fazer guerra, matar os inimigos e usar da força para trazer segurança, nada irá mudar. A Professora Glaucíria diz que esse cotidiano orientado pelo ethos militar-guerreiro tem mais ascendência sobre o fazer policial do que os ensinamentos da formação cidadã, apesar de todos os avanços conquistados por meio das parcerias inauguradas pelas escolas e academias policiais com as Instituições de Ensino Superior para formação dos policiais. “Não adianta mudar a matriz curricular dos cursos de formação, se as estruturas de poder das polícias militares continuam convivendo com os restos do entulho autoritário.”

O treinamento da polícia militar também envolve muita agressão e violência, sem contar as mortes já relatadas de policiais militares durante treinamento. (Créditos: Everton Zaniboni)

O treinamento da polícia militar também envolve muita agressão e violência, sem contar as mortes já relatadas de policiais militares durante treinamento. (Créditos: Everton Zaniboni)

Na mesma pesquisa promovida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, policiais também falaram sobre suas condições de trabalho. Segundo a pesquisa, 34,4% deles gostariam de sair da corporação assim que surgisse outra oportunidade de trabalho. E 55,1% afirmaram ter planos de se aposentar onde estão trabalhando atualmente. 80% deles citaram problemas como baixo salário, leis que consideram inadequadas e falta de formação e treinamento público, quando questionados sobre as dificuldades enfrentadas na rotina de trabalho.

Um dos principais erros da Polícia Militar, que pode ser uma das causas de toda essa violência, é possuir a ideia de que há um inimigo a ser exterminado, esquecendo-se de que o seu papel é garantir os direitos de todos os cidadãos.

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