Colômbia autoriza adoção de criança por casal homossexual

Decisão abre possibilidade para outros casos, mas apresenta restrições

Thainá Zanfolin

No dia último dia 28 de agosto, a justiça colombiana autorizou um casal de lésbicas a adotar uma criança. Verónica Botero poderá adotar a filha natural de Ana Elisa Leiderman, com quem mantém um relacionamento há nove anos. Ana Elisa realizou inseminação artificial em 2008 e era considerada “mãe solteira” pelo governo colombiano. O pedido foi enviado ao tribunal há cinco anos e sua aprovação foi comemorada pela comunidade LGBT do país, sendo considerado um progresso histórico, apesar das restrições.

No tribunal, o pedido obteve seis votos a favor e três abstenções. A decisão, embora abra precedentes para outros casos, não se aplica a todos os pedidos de adoção por casais do mesmo sexo. A Corte Constitucional colombiana explica que ela se refere aos casos em que uma pessoa deseja que seu filho natural seja adotado pelo seu companheiro ou companheira. Além disso, o casal deve ter pelo menos dois anos de união.

O presidente da Corte Constitucional, Luiz Ernesto Vargas, afirmou que, no futuro, a orientação sexual não poderá mais ser uma restrição para que casais homossexuais possam adotar. Entretanto, parlamentares do Partido Conservador e do direitista Centro Democrático questionaram a decisão. A autorização foi comemorada pela comunidade LGBT da Colômbia e foi vista como um avanço na discussão sobre os direitos gays no país.

O processo havia sido suspenso por conta da opção sexual da solicitante, mas o tribunal considerou esse critério inaceitável, já que a mãe biológica concordava com a adoção. Créditos: Daniel Munoz/Reuters.

O processo havia sido suspenso por conta da opção sexual da solicitante, mas o tribunal considerou esse critério inaceitável, já que a mãe biológica concordava com a adoção. (Créditos: Daniel Munoz/Reuters)

Para Luiz Felipe Zago, doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a decisão foi significativa e precisa ser compreendida como uma reconfiguração das disputas em torno do reconhecimento do direito ao casamento e à adoção para pessoas LGBT no contexto colombiano. “A partir de agora, haverá disputas cada vez mais acirradas entre os setores conservadores, as lideranças políticas e militantes que defendem a ampliação dos direitos LGBT. O impacto na sociedade colombiana como um todo marca uma atualização dos embates políticos e teóricos em torno das definições de ‘família’, ‘casamento’ e ‘parentalidade’, de modo que é possível haver discussões cada vez mais acaloradas sobre esses temas”, afirma.

Desde 2007, a Colômbia reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo e concede aos casais o direito de afiliação ao sistema de saúde. No ano passado, um projeto de lei que pretendia permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi rejeitado. Com essa nova decisão, a questão dos direitos dos homossexuais entra novamente em pauta. Segundo o pesquisador, não se pode supor que a partir de agora o caminho para a conquista de direitos se torne mais fácil, uma vez que os setores conservadores já se pronunciaram contrários à sentença.

Zago acredita ainda que o caso colombiano pode influenciar novas discussões sobre os direitos LGBT em toda a América Latina, não apenas no Brasil. “É preciso considerar que, embora os países latino-americanos tenham traços culturais em comum, cada sociedade posiciona-se de modo distinto frente às ‘questões delicadas’”, afirma. No Brasil, em 2011, o Supremo Tribunal Federal aprovou 112 novos direitos que antes eram válidos apenas para casais heterossexuais, como comunhão de bens, pensão alimentícia, pensão do INSS, planos de saúde e herança.

Brasil

O Brasil, como afirma Zago, passa por um momento difícil em relação à conquista de novos direitos aos homossexuais, o que está ligado ao período eleitoral e à apresentação das plataformas políticas dos candidatos. “Observemos o caso de Marina Silva e o imbróglio acerca da temática LGBT em sua campanha. Ainda é preciso considerar que as vertentes religiosas mais conservadoras e fundamentalistas são organizadas na forma partidária e têm conseguido aumentar sua representatividade no Congresso Nacional nas últimas eleições”, completa.

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