Lei da Mídia Democrática: uma nova lei para um novo tempo

Projeto de lei busca a democratização dos meios de comunicação em massa

Augusto Biason

Entre os dias 25 e 27 de abril, em Guararema (SP), cerca de cinquenta organizações sociais reuniram-se para a assembleia do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), visando as ações em relação à Lei da Mídia Democrática. O projeto de iniciativa popular é um conjunto de medidas que visam a regulamentação do setor.

Para chegar ao Congresso, o projeto precisa de aproximadamente 1,3 milhão de assinaturas. A atual legislação sobre mídia é considerada defasada, já que ela é de 1962, época que não existiam internet, celulares e TV por assinatura. “A legislação (de comunicação) tem mais de 50 anos. Vivemos em um outro momento de democracia que precisa respeitar o direito dos negros, das mulheres dos índios, do povo do campo, das favelas. É preciso repensar essa estrutura de comunicação”, lembrou a coordenadora do FNDC, Rosane Bertotti. Espera-se que a lei siga os passos do Marco Civil, recentemente aprovado, que regula o uso da internet no Brasil.

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Senador Randolfe Rodrigues (PSOL) em discurso do lançamento. (Foto: Agência Brasil)

A iniciativa surgiu com a insatisfação com o controle midiático concentrado em poucas organizações. No Brasil poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação. “Esta situação leva à ausência de pluralidade e diversidade na disseminação e acesso à cultura, à informação e ao debate público no país, assim como interfere no direito à voz, à liberdade de expressão”, explica Rosane. Essa concentração é encarada como uma violação ao direito humano à comunicação e à liberdade de expressão, presentes na Constituição de 1988. O projeto chega para combater o autoritarismo presente nos meios de comunicação de massa.

A lei pretende promover a diversidade nos meios de comunicação, garantir a universalização dos serviços essenciais, promover a transparência e o amplo acesso às informações públicas, proteger a privacidade dos usuários e garantir a acessibilidade plena aos meios de comunicação. Outros pontos, não menos especiais, impedem o monopólio na mídia e que políticos sejam donos de veículos de comunicação. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) já demonstrou total apoio à regulamentação.

Durante reunião em São Paulo, os membros do Diretório Nacional do PSOL aprovaram, por unanimidade, uma resolução que defende a luta pela democratização dos meios de comunicação e critica o alinhamento do governo federal com as grandes empresas de comunicação. O texto cita o projeto de lei. Outros parlamentares também confirmaram a adesão à campanha. É o caso dos parlamentaristas Alessandro Molon e Nilmário Miranda (PT), Chico Alencar (PSOL), Jandira Feghali e Luciana Santos (PCdoB), Luiza Erundina (PSB), e Paulo Rubem Santiago (PDT), e também o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

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